A boneca fez com que as autoridades alemãs apelassem aos pais para destruírem a boneca que funciona através de ligação à internet, que tem um microfone incorporado e tecnologias de reconhecimento de fala, permitindo-lhe “conversar” com as crianças.

A Organização Europeia do Consumidor congratula-se com a decisão de proibir a venda do brinquedo, mas lamenta que os consumidores não sejam compensados e já anunciou que vai lutar para que recebem a indemnização devida.

A “boneca espia” não se encontra à venda em lojas em Portugal, mas estava acessível aos consumidores através de plataformas online como a Amazon ou Ebay, uma situação que levou a Deco a alertar a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no passado mês de dezembro.

Preocupações da DECO

As preocupações da Deco e de outras organizações europeias de consumidores, bem como de congéneres norte-americanas, surgiram no seguimento de um estudo do Conselho Norueguês do Consumidor, que analisou as características técnicas de brinquedos ligados à internet e os termos e condições das suas aplicações.

Os resultados do estudo provaram infrações graves aos direitos das crianças, nomeadamente no que respeita à privacidade dos dados pessoais, porque as crianças ao interagirem com os brinquedos poderão partilhar informações pessoais, ou seja, dados que são sigilosos.

Segundo a Organização Europeia do Consumidor, este caso ilustra a notória falta de legislação comunitária atualizada para proteger eficazmente os consumidores das práticas comerciais desleais e de novas violações da segurança e privacidade que estão a surgir através deste tipo de produtos.

“Se brinquedos ligados à internet, como esta boneca falante, podem ser usados para espionar ou conversar com crianças, eles devem ser banidos”, defende a diretora geral da Organização Europeia do Consumidor, Monique Goyens.

Segundo a responsável, a “Cayla ilustra como os consumidores estão desprotegidos num mundo cada vez mais” online.

Para Monique Goyens, “outros países da União Europeia devem seguir o exemplo do regulador alemão e banir este produto do mercado”.

“Este não é um caso isolado, muitos destes produtos ligados à internet estão a ser vendidos a consumidores da UE”, disse a responsável, manifestando preocupaçao com o facto de a legislação da União Europeia não ser suficiente para os desafios da era digital.

Para Monique Goyens, as leis de produtos da UE precisam de estar a par com os desenvolvimentos digitais para poder lidar com ameaças, como os ‘hackers’, fraude de dados ou espionagem.

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