A Justiça permitiu que a mãe de uma criança autista pudesse ter redução permanente de horário de trabalho para cuidar da filha. Esta redução de horário não irá implicar corte no salário e permitirá que a mãe consiga ter mais tempo para cuidar da filha.

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Este caso aconteceu no Brasil e a mulher trabalha na Secretaria de Saúde de Ponte Serrada, localizada no Oeste Catarinense. Amanda, a mãe da pequena Alice, conseguiu uma autêntica vitória ao reduzir a carga horária para cuidar da filha autista.

Primeira instância previa redução do ordenado para a mulher cuidar da filha autista

«Primeiro, fizemos uma ação ao município de Ponte Serrada com o pedido de eliminar a carga horária. Isso permitiria que, antes da discussão do processo, a Amanda já conseguisse ficar em casa com a Alice», afirmou a advogada Francinara Magrini Ferreira.

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A Justiça concedeu então o direito de redução da carga horária. Todavia, ordenava a «equivalente redução do salário». «Então, um recurso foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. «Que foi aceite.» Desta forma, Amanda fica com horário reduzido e o mesmo ordenado.

Este caso está a suscitar enorme controvérsia e é visto por muitos como um exemplo a seguir em vários países, inclusive Portugal.

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