O casal das Caldas da Rainha condenado por abuso sexual de crianças viu o Supremo Tribunal de Justiça declarar a nulidade do acórdão da Relação de Coimbra que lhe agravou as penas. Os juízes conselheiros detetaram nulidades na decisão e remeteram os autos novamente para o Tribunal da Relação. Elmano Nobre, de 75 anos, tinha sido condenado em primeira instância a sete anos de cadeia, enquanto a mulher, Conceição Guilhermina, ama das crianças, a uma pena suspensa de cinco anos.

Imputação de outro crime sexual resulta em anulação

As condenações foram agravadas pelo Tribunal da Relação para dez anos, no caso do arguido e , e cinco anos e meio para a ama. Os juízes entenderam que uma vítima foi molestada em duas ocasiões e imputaram-lhes mais um crime. “Com a alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação de Coimbra, tornou-se claro que em duas ocasiões distintas terão sido mostrados filmes pornográficos e, em duas outras, o arguido terá praticado atos sexuais de relevo“,  refere o Supremo. A alteração permitiu imputar ao arguido “um crime diverso que não constava da acusação”, o que constitui “inevitavelmente uma alteração substancial dos factos”.

Os abusos sexuais aconteceram ao longo de dez anos, entre 2009 e 2019. Elmano abusava dos menores quando a mulher saia de casa. O tribunal refere que a arguida tinha o dever de cuidar das crianças, porque sabia que o marido já tinha sido condenado por este tipo de crime.

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