MP registou mais de 10 processos-crime relacionados com protestos pós eleições autárquicas em Moçambique
O Ministério Público (MP) moçambicano registou mais de 10 processos-crime na sequência das manifestações contra os resultados das sextas eleições autárquicas em Moçambique, pedindo que seja realizadas em observação da lei, anunciou hoje fonte oficial.
“Neste momento, o levantamento feito a nível nacional dá conta de pouco mais de 10 processos criminais em instrução, havendo ainda alguns que já foram julgados”, disse Ribeiro Cuna, procurador provincial de Nampula, no norte de Moçambique, à margem de uma reunião do Gabinete Central de Recuperação de Ativos, que se realiza em Maputo.
Segundo o responsável, que falava em representação do Ministério Público, foram registados ilícitos criminais em algumas manifestações, pedindo, por isso, que os protestos sejam realizados em conformidade com a Constituição da República e com a Lei de Liberdade de Reunião e Manifestação.
“Estamos a dizer que tem de ser em conformidade com a Constituição da República e a lei porque infelizmente em algumas situações tem se verificado a prática de ilícitos criminais no contexto das manifestações, que têm resultado em danos em pessoas, materiais e por conta disso são instaurados processos criminais”, referiu Ribeiro Cuna.
As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das eleições autárquicas de 11 de outubro e os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que atribuiu a vitória à Frelimo em 64 das 65 autarquias do país.
Os resultados anunciados têm sido fortemente criticados pelos partidos da oposição, sociedade civil e organizações não-governamentais.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o Conselho Constitucional, última instância de recurso no processo eleitoral.
Alguns tribunais distritais chegaram a reconhecer irregularidades no processo eleitoral e ordenaram a repetição de vários atos eleitorais, enquanto na rua se realizam regularmente manifestações de contestação aos resultados anunciados.
LN (EAC) // ANP
By Impala News / Lusa
Siga a Impala no Instagram
