O estudo, encomendado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para assinalar o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia, que se comemora a 17 de maio, demonstra que Portugal tem tido “significativos avanços” desde o início do século XXI em matéria de legislação e políticas públicas relacionadas com a orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC), o que permitiu colocar Portugal “num lugar cimeiro no ranking de legislação igualitária a nível europeu”. No entanto, e apesar dos progressos, “o impacto destes avanços legislativos não se traduz de modo efetivo na vida destas pessoas, continuando a discriminação em função da OIEC a ser atualmente uma dura realidade em Portugal”. “Com a pandemia provocada pela covid-19, a situação de vulnerabilidade, de discriminação e mesmo de violência sobre as pessoas LGBTI+ ficou ainda mais agravada”, lê-se nas conclusões a que a Lusa teve acesso.

Starbucks cobrirá viagens para trabalhadores que procurem abortos nos EUA
A Starbucks disse hoje que pagará as despesas de viagem aos seus funcionários norte-americanos que procurem abortar ou realizar procedimentos de confirmação de género se esses serviços estiverem indisponíveis a menos de 160 quilómetros de suas casas (… continue a ler aqui)

Acrescenta que entre as pessoas LGBTI+, “as pessoas trans — e sobretudo as mulheres trans — foram identificadas como as mais discriminadas por força da conjugação do sexismo e do cisgenderismo”. Significa que as mulheres trans sofrem dupla discriminação, seja pelo preconceito baseado no género (sexismo), seja pelo facto de a sua identidade de género não corresponder ao género que lhe foi atribuído à nascença (cisgenderismo). Já no que diz respeito à orientação sexual, o estudo mostra que as mulheres lésbicas ou bissexuais são “mais invisíveis do que os homens gays, mesmo dentro da própria comunidade”, com especial incidência entre as mulheres menos qualificadas e residentes em zonas mais periféricas e/ou isoladas.

Mulheres lésbicas ou bissexuais são “mais invisíveis do que os homens gays, mesmo dentro da própria comunidade”

“Os contextos de discriminação mais assinalados foram os contextos de saúde, escolares, laborais, de segurança e proteção social”, refere o estudo, que acrescenta que “os centros de acolhimento temporário e estruturas residenciais, o acesso à habitação, a comunicação social, o espaço público e a própria comunidade LGBTI+ foram também identificadas como espaços discriminatórios”. Por outro lado, aponta que “as escolas continuam a não ser ambientes seguros e acolhedores para as crianças e jovens LGBTI+”, enquanto “os conteúdos e práticas educativas continuam resistentes” à abordagem da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Umas das recomendações do estudo vai no sentido de reforçar a inclusão destas temáticas nos conteúdos e práticas escolares, combatendo o bullying e promovendo uma educação para a cidadania e os direitos humanos.

Refere também que a discriminação no acesso ao emprego e no local de trabalho por razões relacionadas com a orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais “ainda acontece frequentemente”. O estudo mostra ainda que o número de denúncias se mantém reduzido, um fenómeno em parte explicado pela “falta de confiança nas autoridades policiais para responder de forma eficaz e adequada”. Estas e outras conclusões do “Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais” são apresentadas publicamente hoje, em Lisboa, no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.

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