O ministro da Administração Interna disse hoje que o novo reforço criado pela União Europeia em matéria de proteção civil “dá resposta às necessidades identificadas por Portugal” e está “em plena sintonia” com as decisões aprovadas pelo Governo.

Em conferência de imprensa sobre o reforço dos meios do Mecanismo Europeu de Proteção Civil hoje anunciado pela Comissão Europeia, Eduardo Cabrita sublinhou que o Governo português “vê com grande satisfação” esta nova resposta, considerando que “é mais uma prova de solidariedade entre os Estados-membros” e “determinante para a consolidação de uma Europa que protege e defende os seus cidadãos e património”.

“Saudamos de uma forma muito especial o presidente [da Comissão Europeia] Jean-Claude Junker por esta iniciativa, que dá resposta às necessidades identificadas por Portugal”, disse, adiantando que estas medidas estão em “plena sintonia” com o que foi aprovada pelo Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro no que toca a aproximar a prevenção e o combate de incêndios.

A Comissão Europeia anunciou hoje a criação de uma reserva de meios próprios de Proteção Civil, como aviões de combate a incêndios, hospitais de campanha e bombas de água, entre outros meios técnicos, para fazer face a catástrofes, como os fogos em Portugal.

Além da criação de capacidades próprias, que serão geridas pela Comissão Europeia para “complementar os recursos nacionais”, o executivo comunitário propõe-se ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos.

“Esta nova resposta vem complementar os dispositivos operacionais de cada Estado-membro, fortalecendo e impulsionando a capacidade da Europa em enfrentar e responder de forma eficaz aos desastres naturais. Estamos a falar, por um lado, da criação de um sistema de socorro a nível europeu para melhorar a resposta disponível na União Europeia e de investimento nas áreas de prevenção e resposta operacional face a situações de catástrofe”, explicou Eduardo Cabrita.

Sublinhando que Portugal é apontado pela Comissão Europeia como um dos países “significativamente afetado por fenómenos extremos”, nomeadamente por incêndios florestais, o ministro avançou que esta nova proposta inclui também um conjunto de novos apoios, como o cofinanciamento até 75% da melhoria de resposta operacional de cada país.

O governante disse que também está previsto a criação de uma bolsa de peritos a nível europeu para dar suporte técnico aos Estados-membros.

O ministro afirmou que este mecanismo tem uma dotação global, até 2020, de 280 milhões de euros, sendo cerca de 230 milhões de euros para a criação da estrutura que “não existia” na UE e 50 milhões de euros “para medidas de prevenção e preparação para ocorrer a incêndios florestais e outros incidentes de proteção civil”, além do financiamento de meios nacionais que vão ser colocados à disposição desta estrutura europeia.

Eduardo Cabrita avançou ainda que, no início de dezembro, vai ter um encontro com o comissário europeu da proteção civil para encontrarem “a melhor forma de Portugal se integrar e participar ativamente neste reforço” no âmbito do novo Mecanismo Europeu.

“Iremos discutir a forma de beneficiar, quer no pilar no mecanismo de apoio, quer no pilar da prevenção destes novos programas, quer a possibilidade de Portugal participar no esforço europeu”, explicou.

De acordo com o ministro, a montagem do mecanismo em termos operacionais vai ser feita a partir de agora para que os meios passam a estar à disposição de todos os países da União Europeia, que vão poder “solicitar a sua intervenção complementar quando se verifiquem ocorrências significativas”, como incêndios, sismos, inundações, furacões ou epidemias.

Esta medida foi aprovada pela Comissão Europeia num prazo de pouco mais de mês, depois dos incêndios de 15 de outubro registados em Portugal.

 

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