O número de processos por crimes de lavagem de capitais mais do que duplicou em Cabo Verde no ano judicial de 2016/2017, quando comparado com o ano anterior, segundo dados do Ministério Público.

Segundo o relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público, entre 01 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, foram registados 40 novos processos relativos ao crime de lavagens de capitais, mais 23 comparativamente com os 17 registados no ano judicial anterior.

Dos processos registados, 70% correspondem à comarca da Praia, 20% à de São Vicente, 7,5% à do Sal e 2,5% à da Boavista. Os novos processos juntaram-se aos 46 transitados do ano judicial anterior, num total de 86 processos movimentados pelo Ministério Público nesta área. Destes, foram resolvidos cinco, o que corresponde a uma taxa de resolução de 5,8% e a um aumento dos processos pendentes na ordem dos 76,1%.

O mesmo relatório indica ainda uma diminuição no número de novos processos associados aos crimes de droga, 148, menos 28 comparativamente aos registados no ano judicial anterior.

A taxa de resolução deste tipo de processos atingiu os 25,3%, encontrando-se atualmente pendentes 649

“O número de processos resolvidos foi superior ao número de processos entrados, contribuindo para a diminuição de pendência em relação a este tipo de crime na ordem dos 10%”, adianta o documento.

O Ministério Público instaurou também 24 novos processos-crime relativos ao exercício de funções públicas, número igual ao registado no ano judicial anterior.

Dos processos registados, 37,5% correspondem ao crime de peculato, 20,8% ao de participação ilícita em negócios, 16,7% ao de recusa de colaboração devida, 12,5% ao de corrupção ativa e 4,2% ao de corrupção passiva.

Os processos registados juntaram-se aos 45 transitados do ano judicial anterior, num total de 69 movimentados. Desses, foram resolvidos 15, o que corresponde a uma taxa de resolução de 21,7%.

Encontram-se pendentes, a transitar para o próximo ano judicial, 54 processos, o que corresponde a um aumento de processos pendentes na ordem dos 20%. O relatório do Conselho Superior do Ministério Público e ainda o do Conselho Superior da Magistratura Judicial são elaborados anualmente e servem de base à primeira sessão parlamentar do ano, que ocorre em outubro, e é tradicionalmente dedicada à análise da situação da Justiça no país.

 

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