O Ministério Público pediu hoje que seja emitido um mandado europeu de detenção contra o ex-presidente e mais quatro membros do Governo catalão, destituídos, que não compareceram no tribunal para declarações por rebelião, sedição e desvio de fundos.

Num pedido feito à juíza da Audiência Nacional [um tribunal especial] que os está a julgar, segundo fontes judiciais o procurador sustenta que, depois de se constatar que viajaram para a Bélgica, se deve avançar com a decisão judicial de emitir o mandado europeu com vista à detenção e entrega por parte desse país dos cinco ex-membros do Governo catalão, para efeitos de procedimento criminal.

Segundo a acusação, “constam reiteradas tentativas de entregar a citação no seu domicílio, assim como reiteradas chamadas telefónicas” sem resposta por parte dos investigados.

O Ministério Público acusa 14 antigos membros do executivo catalão, entre os quais Puigdemont, e seis deputados regionais, incluindo a presidente do parlamento, Carme Forcadell, de delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos, arriscando-se a penas que vão até 30 anos de prisão.

 

Deputados regionais em vigilância policial

 

O Supremo Tribunal espanhol decidiu colocar os seis deputados regionais, entre eles Carme Forcadell, em vigilância policial até daqui a uma semana, 09 de novembro, quando voltarem a ser ouvidos pelo tribunal.

Por outro lado, o procurador pediu prisão incondicional para oito membros do Governo catalão (Generalitat), que estão hoje a ser ouvidos em Madrid na Audiência Nacional.

O magistrado também pediu a prisão, mas com a possibilidade de pagar 50.000 euros e esperar o julgamento em liberdade, para o ministro regional Santi Vila, que se tinha demitido do cargo na véspera do executivo regional ter sido destituído por decisão do Governo espanhol de Mariano Rajoy.

Dos 14 membros do executivo regional (Generalitat), apenas se apresentaram na Audiência Nacional esta manhã nove, tendo faltado cinco deles, entre eles o presidente do Governo, Carles Puigdemont.

O presidente demitido do Governo catalão viajou no início da semana para a Bélgica e afirma que só regressará a Espanha quanto tiver “garantias imediatas de um tratamento justo, com separação de poderes”, o que considera não ser o caso.

O parlamento regional da Catalunha aprovou na passada sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupava.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou no mesmo dia a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

 

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