Quase 5.000 pessoas foram multadas em Macau nos primeiros oito meses do ano por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde.

Entre 01 de janeiro e 31 de agosto, foram efetuadas 225.368 inspeções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 927, durante as quais foram sinalizadas 4.961 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, oito das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

Mais de metade das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.497), enquanto os turistas representaram quatro em cada dez infratores (2.197 ou 44,4%). As restantes 259 infrações foram praticadas por trabalhadores não residentes (5,2%).

De acordo com os Serviços de Saúde, 4.262 infratores (86%) já pagaram a multa, sendo que em 128 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos, 426 inspeções, 538 pessoas foram multadas, na maioria turistas (451 ou 83,8%).

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 42.903 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspeções, segundo os Serviços de Saúde.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 01 de janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.

Em outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de ‘tolerância zero’.

A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de julho e que entra em vigor em 01 de janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à exceção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.

 

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