Vieira da Silva: «O Ministério Público não faz trabalhos por encomenda!»
O Ministro da Segurança Social e Solidariedade está na Assembleia da República a responder pelo caso Raríssimas
O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva, está a ser ouvido esta segunda-feira no parlamento sobre o caso Raríssimas.
A comissão de Trabalho e Segurança Social aprovou na quarta-feira por unanimidade um requerimento do PS para que o ministro Vieira da Silva preste esclarecimentos sobre o caso relativo a suspeitas de gestão danosa na Associação Raríssimas.
Idália Serrão, do PS, foi a primeira a intervir questionando o ministro dada a importância deste tipo de associações.
Vieira da Silva nega ter tido conhecimento de «gestão danosa» e afirma que o caso é «complexo»
«Este é um assunto complexo que irá exigir todo o tempo disponível desta audição», começou por dizer Vieira da Silva que afirma que irá explicar todas as questões sobre o caso.
«Nunca chegou ao meu gabinete nenhuma denúncia sobre a gestão danosa desta associação»
O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade negou ter tido qualquer tipo de favorecimento pessoal ou material da Raríssimas e alega nunca ter tido conhecimento da alegada gestão danosa da associação até ao momento em que a reportagem foi emitida.
Logo após a transmissão da reportagem da Raríssimas na TVI, Vieira da Silva afirma:
«Ordenei uma inspeção para que este assunto fosse devidamente averiguado.»
«Não considero que tenha havido negligência»
O ministro que acabou por ser implicado na polémica da associação disse ainda que acredita não ter havido negligência nem da sua parte nem do governo:
«Não considero que tenha havido negligência da minha parte ou de qualquer membro do Governo da área que é da minha responsabilidade no tratamento de eventuais denúncias que tenham chegado aos nossos gabinetes nesta área governativa.»
Sobre os documentos que chegaram ao gabinete do ministro, este admite apenas:
«O que chegou ao meu gabinete e aos gabinetes dos secretários de Estado não foi nenhuma denúncia de gestão danosa desta instituição na linha dos alegados factos que foram noticiados por uma reportagem da TVI. Aquilo que chegou ao meu gabinete, por escrito e por ofício, entrou a 16 de outubro, dois meses antes da eclosão pública deste caso, num email dirigido pelo senhor Jorge Nunes, antigo tesoureiro da instituição.»
Confrontado pelo PSD, Viera da Silva reponde exatado
Vieira da Silva falou durante cinco minutos e cada grupo parlamentar terá oito minutos para fazer as suas intervenções.
A deputada Carla Marques Mendes, do PSD, questionou de imediato: «Porque é que não se mandou fazer logo uma inspeção rigorosa à Raríssimas [tendo em conta as irregularidades que lhe foram apresentadas]? É preciso assumir responsabilidades. O sr. ministro agiu tarde.»
“À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo”, avisa o PSD.
Vieira da Silva responde às questões: «Nenhum dos fatos que foram elencados nessa reportagem é sequer aludido na denúncia que é feita ao meu gabinete.», começa por dizer.
«É preciso que sejamos claros, aquilo que chegou ao meu gabinete, em nenhum momento, indicava gestão danosa. Se existia essa informação, nunca nos foi comunicada.»
O ministro exaltou-se ao longo da sua resposta afirmando que efetuou todas as diligências necessárias e que a única informação que tinha era de Paula Brito e Costa, que tinha denunciado «irregularidades nas contas».
Ânimos exaltam-se no Parlamento
Enquanto o ministro usava o seu direito à palavra, falando da informação que tinha por parte de Paula Brito e Costa, começou-se a ouvir muito burburinho entre deputados.
Vieira da Silva enfatiza não ter tido qualquer informação que lhe indicasse a gestão danosa denunciada na reportagem na TVI.
«Não tive nenhum beneficio da minha passagem temporária por esta associação e ela não foi alvo de qualquer tratamento especial.»
O ministro prossegue com as explicações.
«O que se tratava naquele caso era de uma acusação concreta. O Ministério Público não faz trabalhos por encomenda! O ISS só pode atuar para promover ações de prevenção.»
«O facto da presidente da instituição me relatar aqueles factos [suspeitas de irregularidades nas contas por parte da ex-vice-presidente da delegação do norte] e aceitar a minha sugestão de que fossem enviados para o Ministério Público só credibilizou aquela suspeita», justifica Vieira da Silva.
Bloco de Esquerda: «Há um conjunto de condições que nos preocupam sobre as IPSS»
José Soeiro do Bloco de Esquerda questionou: «Que tipo de inspeção está a ser realizada». O deputado deixou em cima da mesa várias questões sobre a dita inspeção e quis que o ministro lhe explicasse detalhadamente o que foi feito e o que está a ser feito.
[Em atualização]
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